O Terceiro Setor, atualmente, exerce papel fundamental na consecução de objetivos de interesse público. Trata-se de um conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos, dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto à sociedade civil visando o seu aperfeiçoamento. Essa atuação, em sua maioria, efetiva-se por meio de contratos de gestão que são firmados entre essas Organizações Sociais e o ente público, a partir do qual são estabelecidas as condições fundamentais para seu desenvolvimento.
O escritório Guarnieri Advogados possui ampla experiência nessa área, especialmente no ramo da saúde, tendo atuado para diversas Organizações Sociais de relevância nacional na gestão de hospitais de média e alta complexidade.
Nossa equipe presta assessoria jurídica na atuação das principais demandas do Terceiro Setor:
O direito administrativo regula o funcionamento do Estado e da máquina administrativa. É o ramo do direito público interno propriamente dito que regulamenta a estrutura organizacional da administração pública direta e indireta.
Desde a sua fundação, o escritório Guarnieri Advogados é efetivamente atuante nessa área. Com profissionais capacitados, a sociedade possui um setor com enfoque em consultoria em processos licitatórios e contratos públicos.
A equipe de advogados administrativistas tem atuação perante todos os órgãos da administração pública direta e indireta, atuando nas mais variadas instâncias e órgãos, representando o interesse de nossos clientes em demandas que envolvam direito público, por exemplo:
Licitações e contratações públicas, sendo o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. No âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, o processo licitatório é regulado pela Lei 13.303/2016.
Nosso escritório está preparado para atuar desde a fase de publicação do ato convocatório, com a elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital, assim como, analisar e auxiliar sobre a documentação a ser apresentada na sessão pública. Ainda, ao longo de todo o processo licitatório, o escritório atua nas demandas judiciais das mais variadas, atua em demandas contenciosas, prestando consultoria completa para a execução dos contratos.
Além de licitações, o escritório atua em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, procedimentos administrativos de responsabilização da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13); mandados de segurança, processos administrativos disciplinares, processos ético-profissionais, defesas perante tribunais de contas e tribunais administrativos, entre outros procedimentos referentes ao direito administrativo.
O direito civil refere-se especificamente a um conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada em relação às pessoas, físicas ou jurídicas, aos seus bens e às suas relações em uma sociedade.
Desse modo, nesta área de atuação, o Escritório Guarnieri Advogados desenvolve consultoria e contencioso para pessoas físicas e jurídicas. Com uma atuação personificada, com vasta experiência em ações de cobrança, execuções, monitórias, responsabilidade civil, com destaque a responsabilidade civil em erros médicos pela forte atuação na área da saúde, recuperação de crédito, análises contratuais, entre outros diversos direitos, como inclusive especialistas no ramo de registros de marcas e patentes.
Os advogados especialistas do escritório, visando a máxima eficiência na resolução dos litígios, atuam, inclusive, na mediação, conciliação e negociação, buscando também soluções extrajudiciais mais rápidas e que favoreçam o cliente.
O Guarnieri Advogados atua em todas as esferas judiciais e extrajudiciais. A equipe civilista tem experiência em audiências e realização de sustentação oral. Realiza pareceres técnicos, prestando análises de risco dos mais variados e atuais temas.
O escritório Guarnieri Advogados desenvolve nesta área de atuação um extenso trabalho contencioso com vistas a evitar o ajuizamento desnecessário de ações trabalhistas, agregando valor aos negócios, posto que visa proteger a empresa, reduzindo seus riscos, seja no contexto da administração pública direta, seja no contexto da administração pública indireta, com vasta experiência nas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Nossos especialistas defendem os interesses da pessoa jurídica, englobando tal assessoria a elaboração e análise de contratos de trabalho, relações empregatícias, estudo e adequação de cargos e salários, relações sindicais e toda dinâmica da área trabalhista à luz da legislação pertinente ao segmento da pessoa jurídica em questão, além de assessoria nos processos demissionais.
No contencioso em massa é realizado o acompanhamento de processos desde a primeira instância até os Tribunais Superiores. No âmbito administrativo, atua representando o cliente junto ao Ministério Público do Trabalho e Sindicatos.
Nosso escritório busca o reconhecimento dos direitos e zelam pela proteção da sua empresa no Poder Judiciário Trabalhista. A equipe trabalhista atua na defesa dos clientes em ações judiciais perante a Justiça do Trabalho, tanto em reclamatórias individuais quanto em ações coletivas.
A equipe tem vasta experiência em audiências trabalhistas e realização de sustentação oral. Ainda, realiza pareceres técnicos, prestando informações de contingenciamento do passivo e análises de risco dos mais variados e atuais temas. Atuamos na gestão estratégica juntamente com o departamento de recursos humanos e jurídico interno dos clientes, entre outros diversos serviços prestados.
O escritório atua na resolução de problemas jurídicos envolvendo relações de trabalho no Setor da Saúde, no contexto de hospitais públicos, filantrópicos ou privados. Assessoramos desmobilizações hospitalares, negociações coletivas com diversas categorias profissionais, entre diversos outros serviços no setor da saúde.
Nosso escritório atua em execuções fiscais, medidas judiciais e administrativas, busca o reconhecimento de créditos e a restituição de tributos. Trabalhamos com contribuições sociais, tributos federais, estaduais e municipais.
No contencioso presta consultoria por meio de planejamento e compliance tributário, elabora pareceres técnicos, realiza análise de impacto tributário de contratos, trabalha para a obtenção de certidões de regularidade fiscal.
O escritório Guarnieri Advogados tem como seu foco de atuação as relações entre os particulares e o Estado. E essa especialização nasce exatamente com as origens de nosso trabalho: o Direito Penal.
Conciliando discrição, sobriedade e excelência no atuar, nossa equipe altamente qualificada está sempre pronta para defender os direitos de nossos clientes perante todas as instâncias e tribunais deste país.
Além disso, o Escritório conta com expertise em criminalidade complexa, realizando com afinco uma advocacia altamente qualificada, com a produção de teses jurídicas inovadoras e de pesquisa acadêmica extensa, nas áreas de Crimes de Corrupção, Crimes Eleitorais, Crimes Licitatórios, Crimes praticados por Gestores e Servidores Públicos, Crimes de Responsabilidade e Crimes contra a Saúde Pública.
Buscando assistir nossos clientes durante toda a persecução penal, o escritório Guarnieri Advogados atua em todo o decorrer dos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios em geral.
O Escritório também presta assessoria integral para bancos, instituições financeiras e seguradoras, além de prestar assessoria em casos de estelionato corporativo e acordos de leniência e colaboração premiada.
Na representação das vítimas e de seus parentes, também atuamos como Assistente de Acusação.
